No dia 21 de março, o Ministério
Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai realizar uma audiência pública
sobre a regulamentação das vaquejadas com o objetivo de colher mais
elementos para compor a representação para ajuizamento de ação direta de
inconstitucionalidade já encaminhada ao procurador geral da República
Roberto Gurgel.
O evento vai acontecer no
auditório da Procuradoria da República no Ceará, às 15 horas, com a
finalidade de reunir informações sobre como está sendo desenvolvida a
atividade no estado.
A Lei Estadual 15.299/2013
regulamenta a vaquejada como "prática desportiva e cultural no Estado do
Ceará". Em janeiro deste ano, o MPF enviou ao procurador geral da
República representação para ajuizamento, no Supremo Tribunal Federal,
de ação direta declaratória de inconstitucionalidade contra a lei. A
representação pede ainda que Gurgel requeira a imediata suspensão da
eficácia da lei através de medida cautelar, até o definitivo julgamento
de mérito.
A audiência pública contará com a
participação do procurador da República Alessander Sales, autor da
representação, de membros do Ministério Público Federal e do Ministério
Público do Estado do Ceará, da União Internacional Protetora dos Animais
(Uipa), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), do
Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e da Comissão de
Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa.
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