A Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) solicitou ao
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) apoio na
criação de sete polos industriais no território cearense, numa tentativa
de descentralizar o setor da Capital. Um documento, intitulado Programa
Indústria Viva, foi entregue ontem ao ministro interino da pasta,
Alessandro Teixeira, incluindo ainda demandas na área de incentivos à
modernização das empresas do segmento.
De acordo com o estudo,
mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) industrial cearense estava
concentrada nos municípios de Fortaleza e Maracanaú no ano de 2010. Dos
10 municípios com maior participação nesse total, somente dois (Sobral e
Juazeiro do Norte) estão localizados fora da Região Metropolitana de
Fortaleza (RMF).
Interiorização
"Nós
temos o desafio de interiorizar a indústria cearense e, para isso,
estamos propondo a criação dos polos industriais. Nós estamos hoje com a
indústria superconcentrada em Fortaleza, precisando avançar no
Interior. Esses polos precisam ter um apoio de recursos alocados para a
infraestrutura", defende o diretor do Instituto de Desenvolvimento
Industrial do Ceará (Indi), Carlos Matos. "Nós estamos com alguns
municípios que não têm definida uma política industrial, que não têm um
distrito industrial", aponta.
Segundo adiantou, seriam sete
polos. Além da RMF, há o do Pecém, onde existe o Complexo Industrial e
Portuário. Limoeiro do Norte e Sobral também estão contemplados. Ele
cita o de Russas/Morada Nova, onde há forte potencial para a mineração,
influenciado por grandes fábricas de produção de cimento já sendo
instaladas por lá. Entretanto, destaca, é preciso garantir um ramal da
ferrovia Transnordestina, levando dessa região ao Porto do Pecém. O
Cariri e do município de Iguatu seriam as outras duas regiões.
Além
destas áreas, ainda está em análise a criação de um polo no Sertão
Central. "Este já foi um parque industrial importante de algodão, tem
hoje a indústria de biodiesel, tem indústria de calçado em Quixeramobim,
e pode ser incentivado", afirma Matos.
Diretrizes
O
documento entregue ontem possui três eixos: inteligência, inovação e
integração. Ele aponta a necessidade de apoio no processo de
modernização da indústria local.
"Nós estamos fazendo um esforço próprio, mas é preciso que haja uma
sintonia. Às vezes, abrem um edital nacional que não contempla nossos
setores. Por exemplo, não é admitido um consórcio entre empresas. Os
fundos são abertos com R$ 70 milhões, só disponibilizam R$ 20 milhões,
porque é dado um limite por empresa", analisa Carlos Matos.
Iniciativa
O ministro interino do Mdic,
Alessandro Teixeira, afirmou que o estudo é visto com bons olhos pelo
ministério, destacando que a Fiec é uma das poucas federações do Brasil
que tem feito este tipo de trabalho.
"O ministério agora vai se
debruçar nesse estudo, vai analisar. Eu tenho certeza que vamos
contribuir para incentivar a indústria do Ceará. O Carlos Matos está
marcando agenda nas próximas semanas em Brasília, que é para a gente ter
tempo de analisar, ver o que pode fazer e sentar com a Fiec", afirmou
Alessandro Teixeira.
ICMS: setor quer seguir posição da CNI
A
Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) busca, com a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), um posicionamento nacional sobre a proposta
de unificação em 4% das alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre
a Circulação de Mercadorias e Serviços). A questão foi levantada ontem
na sede da instituição, durante a apresentação do ministro interino do
Mdic, Alessandro Teixeira, do Plano Brasil Maior, do governo federal.
"Nós
não queremos que o Estado faça uma votação no meio empresarial para a
CNI sair com uma decisão onde houve divisão. O que está posto aí é uma
proposta, não necessariamente aquela que seja melhor. Temos que
aproveitar o momento e iniciar uma mudança no sistema previdenciário
brasileiro, nessa chamada reforma fiscal", defende o presidente da Fiec,
Roberto Macedo. Segundo ele, somente as indústrias dos estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão a favor da proposta de
unificação tal como está posta. A questão, entretanto, ainda continuará
sendo discutida na confederação.
Contra a competitividade
Os
estados, especialmente do Nordeste, veem nessa medida um ataque contra a
sua competitividade de atrair indústrias, perdendo um dos grandes
fatores para prospecção de investimentos, que é a desoneração fiscal.
Quanto
a isso, Alessandro Teixeira defendeu que essa discussão é de âmbito do
Ministério da Fazenda, e não do Mdic. "A única coisa que eu coloco é que
eu gostaria que, nesse processo, não do ponto de vista do governo
federal, mas até do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária),
dos secretários da Fazenda de cada estado, que os secretários de
desenvolvimento de cada estado fossem mais ouvidos", disse. "A proposta
do governo visa dar fortalecimento à indústria, e não prejudicar
ninguém. As informações que a gente tem é que isso ia melhorar o sistema
tributário nacional, tirando um pouco da carga das empresas. É isso que
eu sei".
O presidente da Fiec, entretanto, disse que a maior
preocupação, no momento, é com a intenção do Supremo Tribunal Federal de
considerar o regime de incentivos fiscais como inconstitucional.
"Se
ficar assim, não sendo constitucional, todos os incentivos recebidos
pelas empresas até hoje terão que ser devolvidos ao estado. Isso
significa o seguinte: o Nordeste desaparece como indústria. Aqueles que
foram incentivados desaparecem, fecham", analisa. (SS)
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