O caso ocorreu em 2006 após o motorista ter comprado o veículo em revendedora e efetuado a transferência no Departamento de Trânsito sem nenhuma restrição. Abordado por uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi constatado que o chassi do veículo estava raspado. Além disso, a numeração havia sido gravada na coluna do amortecedor dianteiro, bem como não constava no sistema estadual.
A PRF reteve o automóvel e aplicou multa de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação. Após realizada nova vistoria, foi comprovado que a regravação do chassi tinha sido feita pelo próprio Departamento de Trânsito.
Por conta disso, o motorista entrou com ação judicial requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que passou por constrangimentos diante de familiares e amigos e ainda teve despesas com táxi e pagamento de taxas.
Na contestação, o Detran-CE explicou que, se a PRF tivesse realizado consulta no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), teria verificado que o carro teve o chassi regravado. Sustentou ainda que o motorista não apresentou prova de ter sofrido qualquer dano.
Ao julgar o caso, o juiz condenou a autarquia de trânsito a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais e a ressarcir, em dobro, os valores pagos com multa e taxa, além de despesas de transporte e locomoção.
O magistrado considerou que a prova documental juntada aos autos é toda favorável ao motorista, pois a nova gravura da numeração do chassis foi realizada pelo próprio Departamento de Trânsito, mediante processo administrativo.
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